I. Aceitação dos Termos
1.1 A BeeSwarm Wallet (doravante denominada “BeeSwarm”, “nós” ou “o Serviço”) é uma ferramenta de acesso à blockchain, acessível via navegador web. Todas as pessoas que acessam ou utilizam este produto são consideradas usuárias (doravante denominadas “você” ou “usuário”). 1.2 Ao criar uma carteira, importar uma carteira existente ou utilizar qualquer funcionalidade da BeeSwarm Wallet, você declara ter lido e aceito integralmente todos os termos deste documento. Caso não concorde, interrompa imediatamente o uso do produto. 1.3 Ao usar a BeeSwarm Wallet, você confirma que:- Aceita estar vinculado à versão mais recente destes Termos;
- Possui idade legal para celebrar obrigações financeiras na sua jurisdição (mínimo de 18 anos);
- Utilizará o produto exclusivamente para fins lícitos.
II. O que é a BeeSwarm Wallet
2.1 A BeeSwarm Wallet é uma ferramenta de acesso à blockchain. Ela fornece uma interface para que você gerencie, envie e receba ativos digitais, e conecte-se a aplicações descentralizadas (dApps). Todas as operações são executadas inteiramente no seu dispositivo — a BeeSwarm não processa, intermedia ou armazena qualquer dado relacionado às suas chaves ou transações. 2.2 A BeeSwarm Wallet não é uma corretora, banco, exchange ou instituição financeira de qualquer natureza. 2.3 Definições importantes:- Frase de recuperação (Seed): conjunto de 12 palavras geradas no momento da criação da carteira, que representa a sua chave de acesso aos seus ativos. É exibida uma única vez e não é armazenada em nenhum servidor.
- Chave privada: derivada da frase de recuperação, usada para assinar transações. Armazenada apenas no seu dispositivo, de forma criptografada.
- Senha da carteira: senha definida por você para criptografar e proteger suas chaves localmente. Não é armazenada pela BeeSwarm.
- Ativos digitais: tokens suportados pela BeeSwarm Wallet, incluindo ativos nas redes BNB Smart Chain e Ethereum Mainnet.
- dApp: aplicação descentralizada de terceiros à qual você pode conectar sua carteira via WalletConnect.
III. Serviços disponíveis
3.1 Criação e importação de carteira: Você pode criar uma nova carteira ou importar uma carteira existente por meio da sua frase de recuperação. Todo esse processo ocorre localmente no seu dispositivo. 3.2 Envio e recebimento de ativos: Você pode transferir e receber ativos digitais suportados diretamente pelo endereço da sua carteira. As transações são assinadas localmente e transmitidas diretamente à blockchain. 3.3 Conexão com dApps via WalletConnect: Você pode conectar sua carteira a aplicações descentralizadas de terceiros. A BeeSwarm atua como interface de conexão e não possui controle sobre o funcionamento, segurança ou qualidade de dApps de terceiros. 3.4 Assinatura de mensagens e transações: Você assina mensagens e transações diretamente no seu dispositivo, mediante sua confirmação e senha. A BeeSwarm fornece a interface — o processo ocorre inteiramente do lado do cliente, sem intermediação de servidores. 3.5 Consulta de saldo: A BeeSwarm consulta dados públicos da blockchain e os exibe de forma amigável. Nenhuma informação de saldo é armazenada em nossos servidores — os dados são lidos diretamente da rede. 3.6 BeeChat — mensagens descentralizadas: O BeeChat é um serviço de comunicação integrado à BeeSwarm Wallet que permite o envio de mensagens entre carteiras diretamente na BNB Smart Chain. Ao utilizar o BeeChat, você declara estar ciente de que:- Cada mensagem enviada é uma transação irreversível gravada permanentemente na blockchain e acessível publicamente, ainda que seu conteúdo seja protegido por criptografia de ponta a ponta;
- O envio de mensagens exige o pagamento de uma taxa em BNB a cada interação;
- A ativação do BeeChat exige uma interação única com um contrato inteligente, também sujeita a taxa em BNB;
- Os endereços das carteiras que trocam mensagens, as datas e a quantidade de interações são informações públicas na blockchain;
- A BeeSwarm não tem acesso ao conteúdo das mensagens, não pode apagá-las, alterá-las ou intermediar disputas sobre o que foi comunicado;
- O BeeChat deve ser utilizado exclusivamente para fins lícitos. É expressamente proibido o uso para comunicações que envolvam atividades ilegais, fraudes, assédio ou qualquer conteúdo proibido por lei.
- Nenhum sistema criptográfico oferece garantia absoluta de segurança permanente;
- O avanço da computação, incluindo o desenvolvimento de computação quântica, pode no futuro comprometer padrões criptográficos hoje considerados seguros;
- Como as mensagens são gravadas permanentemente na blockchain, existe a possibilidade teórica de que, em cenário futuro com tecnologia suficientemente avançada, mensagens enviadas hoje possam ser acessadas;
- A BeeSwarm não se responsabiliza por eventual quebra futura dos padrões criptográficos.
- Armazenamento da sua senha, frase de recuperação ou chave privada em servidores;
- Recuperação de senha, frase de recuperação ou chave privada perdidas;
- Cancelamento ou reversão de transações já enviadas à blockchain;
- Congelamento ou bloqueio de carteiras;
- Consultoria jurídica, financeira ou de investimentos.
IV. Responsabilidades do usuário
4.1 Ao criar ou importar uma carteira, você assume total responsabilidade pela guarda da sua frase de recuperação, chave privada e senha. 4.2 Você se compromete a:- Utilizar a BeeSwarm Wallet exclusivamente para fins lícitos;
- Não utilizar o produto para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer outra finalidade proibida por lei;
- Garantir que os ativos gerenciados pela sua carteira são de origem lícita;
- Manter seus dados de acesso em segurança e não compartilhá-los com terceiros.
V. Avisos de risco
5.1 Ativos digitais são inerentemente voláteis e podem perder valor total ou parcialmente. Você deve tomar suas decisões com base na sua situação financeira e apetite a risco. 5.2 A BeeSwarm Wallet é uma carteira autocustodial. Isso significa que somente você possui acesso às suas chaves. Se você perder sua frase de recuperação ou senha, não há qualquer forma de recuperação. A BeeSwarm não tem acesso aos seus dados e não pode ajudá-lo a recuperar seus ativos. 5.3 Transações em blockchain são irreversíveis. Uma vez enviada, uma transação não pode ser cancelada. Verifique sempre o endereço de destino e o valor antes de confirmar qualquer operação. 5.4 Ao conectar sua carteira a dApps de terceiros via WalletConnect, você assume os riscos associados ao uso desses serviços. A BeeSwarm não garante a segurança, funcionalidade ou legalidade de qualquer dApp de terceiros. Leia atentamente os termos de cada dApp antes de interagir com ele. 5.5 Nunca compartilhe sua frase de recuperação ou chave privada com ninguém, inclusive com pessoas que afirmem ser da equipe da BeeSwarm. A BeeSwarm nunca solicitará essas informações. 5.6 Recomendamos que você:- Anote sua frase de recuperação em papel e guarde em local físico seguro;
- Nunca tire print, salve em fotos, e-mails, notas digitais ou serviços de nuvem;
- Utilize o produto em redes seguras e mantenha seu dispositivo protegido.
VI. Alteração e encerramento do serviço
6.1 A BeeSwarm pode, a qualquer momento, alterar, suspender temporariamente ou encerrar parte ou a totalidade dos seus serviços, incluindo nos seguintes casos:- Manutenção técnica ou atualização do sistema;
- Eventos de força maior (desastres naturais, falhas de infraestrutura, ataques cibernéticos, etc.);
- Alterações legais ou regulatórias que impactem a operação do produto;
- Outras circunstâncias fora do controle da BeeSwarm.
VII. Privacidade e dados
7.1 A BeeSwarm Wallet foi projetada com privacidade em mente. Sua frase de recuperação, chave privada e senha nunca são transmitidas ou armazenadas em nossos servidores. Esses dados existem apenas no seu dispositivo, de forma criptografada. 7.2 A BeeSwarm coleta apenas dados agregados e anônimos, como o número total de carteiras criadas ou importadas, sem qualquer vínculo com identidade ou endereço do usuário. Esses dados são utilizados exclusivamente para fins estatísticos internos. 7.3 Registros de transações são públicos por natureza da blockchain e podem ser consultados por qualquer pessoa em exploradores de blockchain. A BeeSwarm não controla essa visibilidade. 7.4 Ao conectar sua carteira a dApps de terceiros, esses serviços podem coletar informações adicionais de acordo com suas próprias políticas de privacidade. A BeeSwarm não se responsabiliza por dados coletados por terceiros.VIII. Proteção de menores
8.1 A BeeSwarm Wallet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais, ou com a maioridade legal exigida pela jurisdição do usuário.IX. Isenção de responsabilidade
9.1 A BeeSwarm é responsável apenas pelas obrigações expressamente descritas nestes Termos. 9.2 A BeeSwarm não se responsabiliza por:- Perda de ativos decorrente da perda da frase de recuperação, senha ou chave privada;
- Perda de ativos decorrente da divulgação voluntária ou involuntária dessas informações a terceiros;
- Erros cometidos pelo usuário durante transações, como endereço incorreto ou valor errado;
- Falhas em dApps de terceiros conectados via WalletConnect;
- Perdas decorrentes de eventos de força maior, ataques externos à rede blockchain ou instabilidade da mesma;
- Decisões de investimento tomadas com base no uso do produto.
X. Propriedade intelectual
10.1 Todo o conteúdo da BeeSwarm Wallet, incluindo design, código, textos e marca, é de propriedade da BeeSwarm e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. 10.2 É proibido reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer parte do produto sem autorização expressa e por escrito.XI. Disposições gerais
11.1 Você é responsável por cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis na sua jurisdição ao utilizar a BeeSwarm Wallet. 11.2 Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. 11.3 Em caso de dúvidas, problemas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected]. Encorajamos a resolução amigável de qualquer disputa antes de qualquer medida formal. 11.4 Estes Termos entram em vigor na data indicada no cabeçalho e substituem versões anteriores.BeeSwarm Wallet — você no controle dos seus ativos.